A coligação PSD/CDS-PP ganhou as eleições com maioria relativa e exigiu o direito a governar, um direito legítimo e que se enquadra nos pressupostos democráticos subjacentes à lei portuguesa. No entanto, após as eleições, PS, BE e CDU iniciaram negociações com vista a um entendimento do qual emanasse uma alternativa, também ela legítima e enquadrada nos pressupostos democráticos subjacentes à lei portuguesa, mas com uma diferença de fundo: trata-se de um entendimento que, a confirmar-se, dispõe de uma maioria parlamentar do seu lado o que lhe permitirá, ao contrário daquilo que acontece no caso da coligação PSD/CDS-PP, governar com estabilidade.

A direita grita, enfurecida, que só ela tem o direito a governar porque ganhou as eleições. A mesma direita que se indignou com a eleição de Ferro Rodrigues para a presidência da Assembleia da República, eleição essa que contou com o apoio de uma maioria de deputados no Parlamento. Nas contas democráticas dos protagonistas desta direita radicalizada, ganha quem tem mais votos, desde que seja a direita a ganhar. Quebrou-se uma tradição dizem eles. Mas desde quando é que a tradição se sobrepõe à democracia? Será Portugal um Estado de Direito ou um Estado de Tradição? A resposta parece-me óbvia, pena haver tantos imbecis que nos parecem tomar a todos por idiotas.

A grande diferença é que, no caso da eleição do presidente da AR, o processo consiste numa votação directa dos deputados nos candidatos existentes. E ganha quem tiver maioria. No caso do governo, a coisa não funciona bem assim. É que apesar de muitos acharem que quando votam numas eleições Legislativas estão a votar num potencial primeiro-ministro, a verdade é que estão a votar dos deputados que irão compor o Parlamento. E é desses deputados que emana o poder que um governo poderá ter. Se um governo minoritário como aquele que irá emanar da indigitação de Pedro Passos Coelho não passar o crivo da AR e o seu programa for rejeitado, o governo será demitido nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa. Tão simples como isto.

Cientes destes pressupostos, as elites que dirigem a direita optaram por radicalizar o discurso. É então que se inicia a estratégia do medo. Através dos jornais que a servem, como o Observador e o Correio da Manhã, dos blogues “da corda” e do exército de comentadores ao serviço do actual regime, começou a fase de intimidação. Expressões como “golpe de Estado” e “ditadura de direita” vulgarizaram-se, o papão comunista foi ressuscitado e a ameaça da saída do euro ou das instituições internacionais às quais Portugal está vinculado, instituições cuja adesão às mesmas nunca foi alvo de debate público ou de subscrição formal por parte da população, ressurgiu como instrumento de scare mongering. Foi o aprofundar da radicalização.

Falar em golpe de Estado ou ditadura, mais do que uma gigantesca falta de respeito pela memória comum dos portugueses, é uma leviandade e espelha um extremismo que traz à tona todo o nervosismo de uma direita incapaz de lidar com a perda do monopólio do poder. Não há nada de sério na utilização destes termos, é puro fanatismo. Quanto ao papão comunista, a coisa torna-se ainda mais simples de desmontar: se este PCP é o PCP da década de 70, então o CDS que ajudou a governar Portugal nos últimos 4 anos é a encarnação do regime salazarista, não só pela herança conservadora e cristã mas também por ter sido o partido que integrou no seu seio algumas das destacadas figuras do antigo regime que sobreviveram politicamente como Adriano Moreira. Mas também pode ser o CDS-PP que na década de 90 se opunha à integração europeia. Finalmente, e apesar de ser sabido que (principalmente) o PCP pretende abandonar algumas organizações internacionais às quais o país está ligado, a verdade é que os seus dirigentes já afirmaram, por mais do que uma vez, que esse dossier não está em cima da mesa. E não existe rigorosamente nada que nos possa levar a pensar o contrário.

A decisão está agora nas mãos do presidente da República. Cavaco Silva terá, então, três hipóteses: ou chama a segunda força mais votada, neste caso o PS, para formar governo; ou convoca novas eleições, processo que teria um custo elevado para o país; ou mantém o governo demissionário em funções de gestão, o que apenas permitirá a este governo a gestão corrente das funções públicas estritamente necessárias. Mas Cavaco já apresentou ao país o seu entendimento da democracia. Um entendimento sectário que exclui à partida a presença de CDU e BE. Perante esta negação da democracia, é expectável que Cavaco insista em manter um hipotético governo de direita em modo de gestão, algo que terá custos óbvios para o país, que começam na elaboração de um Orçamento de Estado, instrumento indispensável ao bom funcionamento das instituições. Mas foram já vários os oficiais de Pedro Passos Coelho a rejeitar essa hipótese. O que nos sobra então?

Sobra uma solução algo bizarra e a meu ver altamente improvável. Conforme notou Paulo Vieira da Silva no blogue Aventar, Cavaco dispõe de uma “bomba atómica”: apresentar a sua demissão. Nesse caso, o governo teria que se manter em funções de gestão até que o próximo Presidente da República, a eleger em Janeiro, pudesse dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. No entanto, e perante este PREC – Processo de Radicalização Em Curso – da direita nacional, o cenário não augara nada de bom. Até porque, se a esquerda conseguir ir para o poder, minar uma aliança tão frágil não será tarefa difícil. No entanto, esta é a única alternativa, a meu ver, à deriva ultraliberal desta direita liderada por um PSD que fechou a social-democracia numa gaveta a 7 chaves. Se o governo de esquerda não conseguir assumir funções, esperam-nos mais 4 anos de privatizações por meia dúzia de cobres, mais cortes salariais, mais desinvestimento nas funções sociais do Estado e o aprofundamento da precarização do mercado laboral. Resta-nos a rendição à única ditadura que verdadeiramente nos ameaça, a dos mercados.

Esta semana será decisiva e o futuro do nosso país estará em jogo. Vivemos tempos de excepção e este processo está longe de terminado. Até lá, o país continuará em suspenso, colocando um ponto final em 40 anos de alterne PSD/PS. O que vem a seguir nem toda a futurologia da direita radicalizada conseguirá prever.

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João Mendes

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